Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.